Fim de uma era.. fim do ECF.. nascimento do SAT – S@T fiscal

Olá, quero compartilhar com vocês que a partir do dia 01-04-2014 começa o fim de uma era….. sim o fim do ECF, mais conhecido como emissor de cupom fiscal.  Com as primeiras maquinas instaladas em 1998, após 16 anos o mercado de automação ganha novos equipamentos, que terá o nome de SAT fiscal ou S@T.

O SAT é um equipamento de emissão de cupom fiscal eletrônico  que permite que as vendas sejam armazenadas e transmitidas diariamente para  o fisco de cada estado. O comprovante para o consumidor será impresso em impressora comum, em todos os formatos de papeis, A4, Oficio, Carta etc.

Para os estabelecimentos que já possuem o ECF(Emissor de cupom fiscal) deverá substituir pelo SAT assim que seu ECF vencer o prazo de 5 anos. Após esse prazo o estabelecimento obrigatoriamente deverá adotar SAT Fiscal.

O equipamento SAT também requer integração com aplicativos comerciais (AC), então é bom verificar se sua software house está preparada para trabalhar com o equipamento SAT.

O SAT será integrado com a Nota Fiscal Paulistana, o consumidor poderá consultar o CF-e-SAT com o CPF declarado e efetuar reclamações se encontrar informações divergentes.

Funcionalidade

–SAT (equipamento externo, visível ao consumidor e ao fisco);
– Equipamento de processamento de dados (normalmente computador ou microterminal tipo PC), com porta USB;
– Aplicativo Comercial de frente de loja (AC);
– Impressora comum (pode ser compartilhada);
– Meio de comunicação com a Internet (pode ser  compartilhada);
– Equipamento autônomo
– Dispensa figura do interventor
– Monitoração das transmissões de CF-e-SAT pode ser feita pelo contribuinte, pelo site da SEFAZ
– Tecnologia Internet Banda Larga para comunicação (WiFi ou Ethernet)
– Transmissão periódica (não precisa de internet 24h nem em frente ao caixa)
– Cancelamento: apenas do último CF-e, dentro do prazo máximo de 30 minutos
– O CF-e SAT já está integrado na EFD bem como ao SPED contribuições
–  Impressão feita em impressora comum diretamente pelo Aplicativo Comercial
– Equipamento possui certificado digital próprio, capaz de assinar dados de venda do CF-e-SAT
– Dois tipos de certificado digital do equipamento SAT: Emitido pela SEFAZ (sem custo de aquisição para o contribuinte), ou Emitido por Autoridade Certificadora da cadeia ICP-Brasil (aquisição por conta do contribuinte)

 

Confirma os prazos e valores de faturamento anual que devem adotar o SAT.

  • Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2:
  • a partir de 01/01/2014, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2013;
  • a partir de 01/01/2015, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 80.000,00 no ano de 2014;
  • a partir de 01/01/2016, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 60.000,00 no ano de 2015;
  • decorrido o prazo indicado no item anterior, a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta maior ou igual a R$ 60.000,00.

O contribuinte, uma vez obrigado a emitir CF-e-SAT, terá a obrigatoriedade mantida mesmo que, em anos subsequentes, venha a auferir receita bruta menor àquela que determinou a imposição de tal obrigação, exceto se vier a tornar-se Microempreendedor Individual – MEI.

Consulte mais informações em :

http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat1472012.htm?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut

– A obrigatoriedade de emissão de Cupom Fiscal Eletrônico-SAT pelo equipamento SAT foi prorrogada para 01/04/2014.Verifique os detalhes na Portaria CAT 147 de 05/11/2012 (atualizada), e na Portaria CAT 37 de 03/05/2013.

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